Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/08/2005
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, que convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.
Observação:
Ementa redigida pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Revisão constitucional