Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto e dá outras providências", e

     Resolve:
     
     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;  

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 29 de junho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 4 do Anexo II.

     Brasília, 2 de junho de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente da Câmara dos Deputados.