Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/06/2005

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003 - Política Nacional de Saneamento Ambiental.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Saneamento Ambiental - Água - Esgoto - Designação - Membro