Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/06/2005
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a debater e examinar aspectos da gestão do FUNCAFÉ e CDPC, propor modelos administrativos alternativos e medidas legislativas para aperfeiçoar a legislação do setor.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Aperfeiçoamento - Gestão - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC)