Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2005
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 007-A, de 2003, que dispõe sobre a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Designação - Membro -Proposta de Emenda à Constituição - Contratação - Agente Comunitário de Saúde - Setor público - Designação - Membro