Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 334-A, de 1996, do Sr. Aldo Arantes, que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança", e

     Resolve:  

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 31.05.05, terça-feira, às 14h30, no Plenário 3, do Anexo 2.

     Brasília, 25 de maio de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente da Câmara dos Deputados.