Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 334-A, de 1996, do Sr. Aldo Arantes, "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".

     A Comissão será composta de 31 (trinta e um) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 20 de abril de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente da Câmara dos Deputados.