Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/04/2005
EMENTA: Cria Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, de autoria da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Proposta de Emenda à Constituição - Parecer (proposição legislativa) - Jovem - Estatuto da Juventude - Política Pública - Projeto de Lei Ordinária