Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/04/2005 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/04/2005
Ajusta o número de membros das Comissões Especiais criadas em 2003 e 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária, considerando-se a composição das bancadas aferidas no dia 14-2-05, resolve ajustar o número de membros de todas as Comissões Especiais criadas em 2003 e 2004 pelo art. 34, II, e pelo art. 202, § 2º, do Regimento Interno, e não constituídas até o dia 31 de março de 2005, de 32 para 31 Deputados mais um, destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados.
Publique-se.
Brasília, 01 de abril de 2005.
SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 02/04/2005