Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/04/2005

EMENTA: Ajusta o número de membros das Comissões Especiais criadas em 2003 e 2004.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Ajuste - Número - Quantitativo - Membro - Comissão Especial - Princípio da proporcionalidade partidária