Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/05/2004
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a dar parecer ao PL nº 3.638, de 2000, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Pessoa com Deficiência - Comissão Especial - Estatuto do Portador de Necessidades Especiais - Designação - Membro