O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE

Designar os Advogados da Procuradoria Parlamentar, Marcelo Malheiros Galvez (OAB-DF nº 9.586) e Múcio Homero Rocha Pires de Oliveira (OAB-DF 8.323) para, nos termos do art. 21 do Regimento Interno e do art. 4º da Resolução 20, de 1971 , promover a adoção das medidas judiciais necessárias ao exercício do direito de resposta contra matéria veiculada  nos dias 24 a 25 de setembro de 2004, pelo JORNAL DO BRASIL.

Câmara dos Deputados, 28 de setembro de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.