Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/12/2004
EMENTA: Adita Ato da Presidência, datado de 26/11/2004, que criou a Comissão Especial destinada a propor diretrizes e normas legais relativas ao tratamento a ser dado aos arquivos governamentais confidenciais.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Documento sigiloso - Documento confidencial - Documento reservado - Inclusão - Membro - Titular - Comissão Especial - Arquivo público - Informação confidencial - Informação reservada - Informação secreta - Consolidação - Norma - Legislação