Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4°, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI n° 24, de 2003, do Sr. Sarney Filho e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País" e

RESOLVE:

 I. designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

 II. convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 25 de agosto, quarta-feira, às 14h, no Plenário 11 do Anexo II.

Brasília, 25 de agosto de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.