Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/08/2004
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Designação - Membro - Madeira - Planta silvestre - Animal silvestre - Tráfico - Biopirataria