Nos termos do art. 38, combinado com o § 1° do art. 33, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, sob a coordenação do Deputado Orlando Fantazzini, destinada a acompanhar as investigações sobre sucessivos ataques, seguidos de morte, praticados contra moradores de rua na cidade de São Paulo, conforme requerimentos dos Srs. Orlando Fantazzini e Wanderval Santos, composta de 11 membros titulares.

Brasília, 24 de agosto de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.