Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/10/2004 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/10/2004
Retoma a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE
retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno , suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 6 de outubro do corrente ano.
Publique-se.
Brasília, 5 de outubro de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 06/10/2004