Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.476, de 2004, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências", e

RESOLVE

 I. designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

 II. convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 08 de junho, terça-feira, às 16h, no Plenário 14 do Anexo II.

Brasília, 8 de junho de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.