Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/06/2004 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/06/2004
Substitui Coordenador de Comissão de Sindicância, que apura as denúncias constantes de CD-ROM e relatório relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, em face das razões apresentadas no Ofício COR nº 026/04, de 23 de junho de 2004, pelo Deputado Luiz Piauhylino, Coordenador da Comissão de Sindicância destinada a apurar as denúncias contidas no CD-ROM recebido pela Corregedoria desta Casa das mãos do Presidente da CPI da Pirataria, Deputado Medeiros, cujo conteúdo ensejou a elaboração do Relatório da Polícia Rodoviária Federal, concernente à transcrição de conversação telefônica entre o Deputado Pedro Corrêa e Ari Natalino, um dos investigados pela referida CPI, cópia do qual foi encaminhada à Corregedoria por esta Presidência,
RESOLVE
Designar, nos termos do Ato da Mesa nº 66/2003 , como Coordenador da aludida Comissão de Sindicância, o Deputado Nilton Capixaba, Terceiro-Secretário da Câmara, em substituição ao Deputado Luiz Piauhylino, para apurar, no prazo de 30 dias, a contar desta data, as denúncias constantes do CD-ROM e do Relatório retrocitados.
Publique-se.
Brasília, 30 de junho de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.