Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/06/2004 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/06/2004
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.377, de 2003, que dispõe sobre o financiamento das atividades turísticas nos municípios que comprovadamente disponham de profissionais de turismo em seus quadros de servidores efetivos e que tenham participado na elaboração do projeto candidato ao financiamento.
Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de 2003, do Senhor Carlos Eduardo Cadoca, que "dispõe sobre linhas de crédito federais direcionadas às atividades turísticas que menciona e dá outras providências" e
RESOLVE
I. designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II. convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 22 de junho, terça-feira, às 14h30, no Plenário 10 do Anexo II.
Brasília, 17 de junho de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.