Nos termos do art.38 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Externa , sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a "visitar as Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e desenvolver diálogo com as autoridades do Estado pertinentes à área, com vistas a buscar solução para a grave crise do setor", coordenada pelo Senhor Mário Heringer e composta, na forma indicada pelas Lideranças, pelos Deputados constantes da relação anexa.

Publique-se.

Brasília, 04 de junho de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.