O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária, considerando-se a composição das bancadas aferida no dia 16.02.04, resolve ajustar o número de membros de todas as Comissões Especiais criadas em 2003 ou até o dia 14 de fevereiro de 2004, pelo art. 34, II, e pelo art. 202, § 2°, do Regimento Interno, que não foram constituídas até o dia 13 de abril do corrente ano, de 31 para 32 Deputados mais um, destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados.

Brasília, 26 de maio de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.