Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n° 183, de 2004, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A Comissão será composta de 32 (trinta e dois) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 25 de maio de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.