Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/05/2004

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n° 183, de 2004, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Mensagem do Poder Executivo - Convenção - Organização das Nações Unidas (ONU) - Corrupção