Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei n° 4.874, de 2001, que "institui o Estatuto do Desporto", e

RESOLVE: 
  

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 20 de maio, quinta-feira, às 10h, no Plenário 11 do Anexo II.

Brasília, 19 de maio de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.