Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a examinar as proposições em trâmite a respeito da temática indígena, elaborando diagnóstico da situação e oferecendo à Casa indicativo a respeito do assunto.

A Comissão será composta de 32 (trinta e dois) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 18 de maio de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.