Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4° do Regimento Interno para o Requerimento de Instituição de CPI n° 26, de 2003, do Sr. João Pizzolatti e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o processo de privatização das empresas do setor elétrico brasileiro e o papel nele desempenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES.

A Comissão será composta de 22 (vinte e dois) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33, combinado com o § 5° do art. 35, todos do Regimento Interno .

Brasília, 13 de maio de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.