Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/05/2004
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o processo de privatização das empresas do setor elétrico brasileiro e o papel nele desempenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Setor Elétrico - Privatização