Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/05/2004
EMENTA: Cria Comissão Externa destinada a verificar fatos relacionados à elaboração do Decreto n° 4.733, de 10 de junho de 2003, que define Políticas de Telecomunicações.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Externa - Elaboração - Decreto - Política pública - Telecomunicação