Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/04/2004
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Brasil - Madeira - Exploração - Planta silvestre - Animai silvestre - Tráfico - Biopirataria