Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.756, de 2003, do Sr. João Matos, que "dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências", e

RESOLVE:

  I. designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

  II. convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 7 de abril, quarta-feira, à 14:30h, no Plenário 11 do Anexo II.

Brasília, 1º de abril de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA, 
Presidente.