Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/04/2004
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição n° 524-A, de 2002, que institui o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco - Proposta de Emenda à Constituição - Parecer (proposição legislativa) - Designação - Membro