Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/04/2004 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/04/2004
Cria Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos de construção de oleoduto para levar petróleo da Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro, para São Paulo.
Nos termos do art. 38, combinado com o § 1° do art.33, todos do Regimento Interno , esta Presidência decide criar Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os trabalhos e procedimentos relativos ao projeto de construção de oleoduto para levar petróleo da Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro, para São Paulo, conforme requerimento aprovado do Sr. Bernardo Ariston, composta de 14 (quatorze) membros titulares.
Brasília, 1° de abril de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 02/04/2004