Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/04/2004
EMENTA: Cria Comissão Externa destinada a investigar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que desaprovou a compra da empresa de Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Externa - Indústria de alimentação - Chocolate Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - Investigação - Monopólio - Livre concorrência