Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/03/2004
EMENTA: Adita Ato da Presidência que criou Comissão Especial para estudar pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001 que acrescenta o art.66-A e altera a redação do caput do art.104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Código Nacional de Trânsito - Inspeção Técnica Veicular - Aumento - Quantitativo - Membro