Nos termos do art. 38, combinado com o § 1° do art. 33, todos do Regimento Interno , esta Presidência decide criar Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar as investigações a respeito do falecimento do estudante Rômulo Batista de Melo, ocorrida no Hospital Público do Município de Maricá, em decorrência de suposta tortura policial, conforme requerimento do Sr. Bernardo Ariston.

Brasília, 5 de fevereiro de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.