Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/02/2004 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/02/2004
Constitui Comissão Externa destinada a avaliar, in loco, a situação da demarcação da reserva índigena "Raposa Serra do Sol", no Estado de Roraima.
Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Externa destinada a avaliar, in loco , a situação da demarcação em área contínua da reserva índigena "Raposa Serra do Sol", no Estado de Roraima, designando para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa.
Brasília, 5 de fevereiro de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 06/02/2004