Nos termos do § 1º do art. 33, combinado com o art. 38, todos do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a avaliar o estado de calamidade pública provocado pelas enchentes em vários Estados da Região Nordeste, conforme requerimento dos Srs. Rógerio Teófilo, Inaldo Leitão, Carlos Dunga e Costa Ferreira, composta de 13 membros titulares.

Brasília, 10 de fevereiro de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.