Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/02/2004
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a definir a atuação da Casa na implementação de providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".
Observação:
1) O Aditamento a este Ato da Presidência está publicado no DCD do dia 20 de fevereiro de 2004; p. 6895;
2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Celebração - Ano da Mulher - Designação - Membro