Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Deputado Gervásio Oliveira, que "modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos Biomas considerados Patrimônio Nacional", e

RESOLVE: 


      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 11 de março, quinta-feira, às 10h, no Plenário 9 do Anexo II.

Brasília, 10 de março de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.