Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/01/2004 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/01/2004
Cria Comissão Externa destinada a avaliar, in loco, a situação da demarcação em área contínua da reserva indígena "Raposa Serra do Sol", no Estado de Roraima.
Nos termos do art. 38, combinado com o § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa destinada a avaliar, in loco , a situação da demarcação em área contínua da reserva indígena "Raposa Serra do Sol", no Estado de Roraima, conforme solicitado no ofício nº 03/04 do Sr. Alceste Almeida e outros, composta de 11 (onze) membros titulares.
Brasília, 21 de janeiro de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 22/01/2004