Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/01/2004
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, do Poder Executivo, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Licitação - Contratação - Administração Pública - Parceria - Setor público - Setor privado - Membro - Deputado federal