Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/05/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial para proferir parecer à PEC nº 245-A/95, quanto à convocação de dirigentes de órgãos da Administração Indireta.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de emenda à constituição - Administração indireta - Empresa estatal - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Dirigente - Convocação