Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e

RESOLVE:

I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 4 de junho, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 7 do Anexo II.

Brasília, 3 de junho de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente