Nos termos do art. 34, inciso II, § 1º, c/c o art. 33, § 1º, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.842, de 1998, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências", composta por 31 (trinta e um) membros mais um, destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados.

Brasília, 30 de junho de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente