Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/06/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei 4.842, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Recursos genéticos