Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/05/2003
EMENTA: Cria CPI destinada a investigar fatos relacionados à falsificação de produtos industrializados e sonegação fiscal.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Produto Industrializado - Sonegação Fiscal - Falsificação