O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nos termos do art. 38 do Regimento Interno, a requerimento da Bancada do Partido Verde e do Requerimento nº 79/03, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, decide constituir Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, com a finalidade de averiguar as causas e a extensão dos danos causados ao meio ambiente pelo vazamento de uma barragem de rejeitos da Indústria Cataguases de Papel Ltda., atingindo municípios dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, integrada pelos Senhores Deputados abaixo relacionados:

SARNEY FILHO - (PV/MA), MARCELO ORTIZ - (PV/SP), DELEY - (PV/RJ), LEONARDO MATTOS - (PV/MG), EDSON DUARTE - (PV/BA), JOVINO CANDIDO - (PV/SP), CÉSAR MEDEIROS - (PT/MG) - Coordenador RENATO COZZOLINO - (PSC/RJ) - Relator NELSON BORNIER - (PSB/RJ), SANDRO MATOS - (PSB/RJ), JÚLIO LOPES - (PPB/RJ), FERNANDO GABEIRA - (PT/RJ), LEONARDO MONTEIRO - (PT/MG), LUIZ BITTENCOURT - (PMDB/GO) e RONALDO VASCONCELOS - (PTB/MG).

Publique-se.

Brasília, 3 de abril de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA.
Presidente da Câmara dos Deputados.