Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/04/2003
EMENTA: Constitui Comissão Externa para averiguar os danos causados ao meio ambiente, pelo vazamento de rejeitos da Ind. Cataguases de Papel Ltda, que atingiu municípios em MG e RJ.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Externa - Meio Ambiente - Impacto Ambiental - Poluição - Sociedade por cotas de responsabilidade limitada