O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais,

     RESOLVE

     Constituir Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Senhor Deputado ARLINDO CHINAGLIA, e tendo como relator o Senhor Deputado OSVALDO BIOLCHI, destinado a apreciar o Projeto de Lei nº 4.376, de 1993, que "regula a falência, a concordata preventiva e recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais e dá outras providências" (Lei de Falências), composta dos seguintes membros: Deputado ARLINDO CHINAGLIA - PT (Coordenador), Deputado AROLDO CEDRAZ - PFL, Deputado OSVALDO BIOLCHI - PMDB, Deputado ROBERTO MAGALHÃES - PSDB, Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA - PPB, Deputado NELSON MARQUEZELLI - PTB, Deputado MIGUEL DE SOUZA - PL, Deputado EDUARDO CAMPOS - PSB, Deputado GERALDO THADEU - PPS, Deputado ANDRÉ ZACHAROW - PDT, Deputado Promotor AFONSO GIL - PCdoB, Deputado ILDEU ARAÚJO - PRONA, Deputado MARCELO ORTIZ - PV.

     Brasília, 9 de Abril de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados